Segurem os vossos cavalos: O Golden Visa Português Ainda Não Ratificado em Lei

Há uma forte oposição pública à proposta do governo português de descontinuar o programa Golden Visa (GV). No entanto, é importante ter em mente que ainda nada foi escrito em lei e que estas propostas, apesar de aprovadas pelo governo, ainda não foram ratificadas neste momento.

O pacote de políticas apresentado a 16 de Fevereiro incluía o potencial cancelamento do programa GV, bem como ajustamentos às licenças AL, legislação sobre alugueres e impostos. Estas medidas visam abordar a questão da habitação no país. É importante notar que o programa GV continuará a ser regido pela lei existente e enfrentará forte oposição na assembleia, e nenhuma das emendas sugeridas terá impacto noutros programas de imigração tais como D7, D2, ou Digital Nomad.

Actualmente, após o anúncio dos governos na quinta-feira 30 de Março, existe o risco de que o programa GV possa mudar a curto e médio prazo, mas estas recomendações devem primeiro ser aceites pela Assembleia e depois encaminhadas para o Presidente da República. Para manter o fluxo de imigrantes e investimento estrangeiro em Portugal, o governo também tem mantido a porta aberta para a introdução de opções legais adicionais.

Keely Capel, a corretora gestora da Private Luxury Collection, e o seu pessoal estarão atentos ao assunto para se manterem informados de quaisquer novos desenvolvimentos. Irão actualizar os seus clientes, conforme necessário. Aconselham qualquer pessoa que pense em lidar com o Golden Visa a ter em mente que as coisas podem mudar a qualquer momento, pelo que pode ser aconselhável fechar qualquer negócio o mais rapidamente possível.

Apesar das incertezas em torno do programa GV, o mercado imobiliário local ainda está em expansão, com a procura a exceder a disponibilidade. Portugal tem tido sucesso com o programa Golden Visa, o qual tem atraído investimentos significativos para o país. Embora a iniciativa tenha pouco impacto no sector em que são especializados, a Private Luxury Collection reconhece-a como uma das maiores atracções de Portugal.

Em conclusão, é essencial procurar a orientação de peritos do sector e tomar decisões com base no actual quadro legal. Os clientes da Private Luxury Collection podem ter a certeza de que se manterão actualizados sobre quaisquer desenvolvimentos e oportunidades do mercado.

Como um serviço aos nossos clientes, temos o prazer de oferecer uma versão traduzida da proposta " Mais Habitaço" delineada pelo governo português. Esta proposta inclui a possível cessação do programa Golden Visas, juntamente com outras medidas para enfrentar a crise habitacional nacional. Se estiver interessado em descarregar uma cópia da proposta, por favor contacte-nos, e teremos todo o prazer em lha fornecer. Mantenha-se informado e actualizado sobre os últimos desenvolvimentos relativos ao programa Golden Visa e questões relacionadas, verificando-nos com frequência.