Visto de Residência D7

Introduzido em 2007 pelo governo português, este visto especial conhecido como o visto D7 permite aos cidadãos estrangeiros fora da UE/EEE e da Suíça o direito de residir em Portugal.

Permite-lhe solicitar a residência temporária e pode ser utilizado para obter residência permanente e eventualmente a cidadania.

O que é o Visto de Residência D7?

O visto de residência D7, é um visto de rendimento passivo que confere estatuto de residência a qualquer pessoa originária de fora da UE/EEE ou da Suíça.

Destinado a atrair os reformados e os que vivem de rendimentos passivos, com o visto D7 não necessita de ter actividades profissionais dentro de Portugal. Uma vez recebido o visto, a sua família imediata é também autorizada a entrar no país ao abrigo dos regulamentos de reunificação familiar.

Permite aos requerentes e às suas famílias a residência legal em Portugal e também pode ser utilizado por freelancers, no entanto estes terão de cumprir um requisito salarial mínimo que é determinado pelo governo português.

A residência temporária concedida com este visto tem uma validade de 2 anos, podendo, após este período, optar pela sua renovação a fim de procurar a residência permanente.

Quem pode recorrer ao visto D7?

Qualquer pessoa pode requerer ao visto de residência D7, e não apenas os reformados, desde que satisfaçam os requisitos de rendimento mínimo passivo e desde que tenham mais de 18 anos de idade. 

De que necessito para poder obter o visto D7?

Para poder obter o Visto D7 em Portugal, é necessário o seguinte: 

Um Número de Indentificação Fiscal (NIF) 

Terá de solicitar e receber o seu NIF português antes de solicitar o seu visto D7.

Uma conta bancária Portuguesa 

Ser-lhe-á exigido que abra uma conta bancária portuguesa (o que não poderá fazer até obter o seu número NIF) e que deposite um mínimo de 7.000 euros como requerente solteiro ou 10.500 euros se for um casal casado.  

Prova de que é financeiramente auto-suficiente 

A prova de que é financeiramente auto-suficiente também terá de ser apresentada com o seu pedido de visto D7 para mostrar que será capaz de se sustentar durante todo o seu tempo em Portugal. Documentos relevantes podem incluir prova de rendimentos recorrentes, poupanças significativas ou uma combinação dos dois.

Comprovativo de alojamento

É-lhe exigido que prove que dispõe de alojamento adequado antes de poder viajar para Portugal. Embora isto não signifique que tenha de comprar uma imóvel. Se optar por não o fazer, necessitará de um contrato de arrendamento por uma duração mínima de 12 meses.

Seguro de saúde completo

Os candidatos, sejam eles primários ou dependentes, devem ter uma apólice de seguro de saúde abrangente a nível da UE em vigor. Com uma cobertura completa de 12 meses tendo sido paga antecipadamente e um valor mínimo de seguro de 30.000 euros para cada pessoa coberta.

Registo criminal limpo 

Deve fornecer um registo criminal completo e limpo. Sem um, as suas candidaturas serão negadas. 

Cumprir o requisito de estadia mínima

Deve permanecer em Portugal como residente por um período mínimo de 183 dias por ano. ou must remain in Portugal as a resident for a minimum of 183 days every year. 

Como posso solicitar o visto D7? 

Para apresentar o seu pedido para o visto D7 português, necessitará de todos os seguintes documentos:

• Formulário de pedido do visto D7 
• Passaporte válido
• Fotografias em tamanho de passaporte  
• Comprovativo de rendimentos passivos ou regulares
• Comprovativo de alojamento  
• Prova de que tem residência legal no país onde reside actualmente
• Verificação completa do registo criminal 
• Comprovativo de uma apólice de seguro de saúde válida 
• Consentimento para que o SEF lhe faça um registo criminal e uma verificação dos seus antecedentes em Portugal
• Uma carta de apresentação indicando a razão pela qual está a pedir o visto.

Assim que tiver todos estes documentos, estará então pronto para iniciar o seu pedido de D7. Este é um processo de 2 partes. 

Passo 1: Solicite o seu visto de residência D7 do seu país de origem. Assim que o pedido for aprovado com êxito, receberá um carimbo dentro do seu passaporte que será válido por 120 dias a partir da data de emissão. 

Agora pode entrar livremente em Portugal e este deve ser o seu primeiro ponto de entrada no espaço Schengen. 

Passo 2: Tem de marcar uma entrevista com o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) para receber a sua autorização de residência temporária. Isto é o que lhe permitirá permanecer em Portugal durante os próximos dois anos. 

Pode ser renovada após este período por mais 3 anos e ao completar 5 anos como residente terá então o direito de requerer a cidadania portuguesa, se assim o desejar. 

Aqui está um passo a passo do processo:

1. Reúna os seus documentos e preencha o formulário de candidatura 
2. Submeta o seu pedido de visto 
3. Receba os seu Visto D7
4. Viaje até Portugal
5. Vá à sua marcação com o SEF 
6. Obtenha a sua autorização de residência Portuguesa.

Quanto tempo demora para obter um visto D7 e uma autorização de residência D7?

O prazo geral para requerer e recolher todos os documentos e completar a canditdatura do seu visto D7 demorará cerca de um mês para . Trabalhar com alguém especializado neste assunto irá definitivamente acelerar este processo para si.
A partir da apresentação da sua candidatura, o processo deverá demorar 60 dias, dependendo se todos os documentos correctos foram apresentados.

Uma vez concedido o visto D7, tem 120 dias para entrar em Portugal e solicitar a sua autorização de residência D7. O período de tempo necessário para obter uma marcação com o SEF pode variar de local para local, mas deve tê-la marcada dentro dos 120 dias a partir do momento em que o visto é emitido.