Regime Golden Visa

Criado em 2012, o regime Português Golden Visa, provou ser um dos mais bem sucedidos programas de residência procurados no mundo, tendo alegadamente gerado mais de 5 mil milhões de euros de investimento em Portugal.  

No entanto, as regras do actual esquema foram alterados e estão em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2022. Várias das áreas mais populares, tais como Lisboa e Porto e muitas das áreas costeiras do Algarve já não se aplicam a este regime. 

Isto deve-se em parte à procura de propriedades que ultrapassam a oferta e às preocupações do governo em ser capaz de fornecer habitação a preços acessíveis à população local. Assim, em vez disso, os investimentos serão canalizados para o interior e áreas de menor densidade de Portugal.

No entanto, existem ainda algumas formas de se qualificar ao abrigo do novo regime Golden Visa, em outras áreas, por isso continue a ler. 

O que é o Golden Visa?

Após a crise financeira de 2008, países como Portugal tiveram de procurar formas de atrair investimento estrangeiro para ajudar a aumentar as receitas dos impostos e a reacender o seu mercado imobiliário estagnado. Assim, foi criado o Golden Visa Português. 

O sistema do Golden Visa oferece residência permanente seguida de cidadania após 5 anos, para aqueles que investem em Portugal. Há várias vias de investimento a considerar, no entanto uma das mais populares e sem risco tem sido através da propriedade imobiliária. Por outras palavras, a compra de um imóvel em Portugal. 

Para além do facto de poder tirar partido de todas as maravilhas que Portugal tem para oferecer, tais como a sua gastronomia, cultura, clima e paisagem, aqui estão os pontos-chave que precisa de conhecer sobre o Golden Visa Português:

• Qualquer pessoa que não seja cidadão da UE/EEE/Suíça pode solicitar o regime Golden Visa
  • Isto inclui agora os britânicos desde Brexit
• Existem várias rotas de investimento, o sector imobiliário é apenas uma delas
• Só é necessário passar 7 dias em Portugal durante os primeiros 2 anos e 14 dias no período dos 2 anos seguinte 
• Concede viagens e acesso aos espaços Schengen 
• Após 5 anos pode renovar a residência ou candidatar-se à cidadania portuguesa 
• É livre para viver, trabalhar e estudar em Portugal 
• O reagrupamento familiar é permitido para cônjuges, parceiros de facto e filhos dependentes 
• Processo de candidatura directo
• Deve ter mais de 18 anos de idade, ter um registo criminal limpo e os fundos devem vir do estrangeiro.
• O investimento mínimo de 350.000 euros 

Quais são os requsitos? 

Valor do Investimento Imobiliário

O requisito geral para a aplicação de um Golden Visa é a necessidade de gastar 500.000 euros na compra de bens imobiliários. No entanto, há várias excepções a esta regra. 

1. Se comprar dentro de uma área de baixa densidade, há uma oferta de redução de 20%, o que significa que só precisa de comprar um imóvel a 400.000 euros. 
2. Se comprar um imóvel com mais de 30 anos, dentro de uma área classificada para reabilitação urbana e renová-lo, então o investimento mínimo é de 350.000 euros. Se a propriedade de renovação também se situa numa área de baixa densidade então, a redução de 20% é ainda aplicável, baixando o investimento necessário para 280.000 euros. 
3. De propriedades compradas ao abrigo do regime de renovação, então tanto a compra como as obras concluídas podem ser incluídas no investimento mínimo necessário. 
4. Vários requerentes podem investir em conjunto numa ou mais propriedades, desde que o valor investido seja igual ao mínimo necessário para cada pedido apresentado. Ou seja, dois requerentes podem investir numa propriedade por 1 milhão de euros e ambos solicitam podem solicitar o Golden Visa. 

Estadia mínima requerida em Portugal

Cada candidato deve vir a Portugal por um mínimo de 7 dias nos primeiros 2 anos e passar mais 14 dias em Portugal ao longo de cada um dos períodos de 2 anos seguintes. 

Opções de renovação do Goden Visa

Após o período inicial de 5 anos ter sido completado ao abrigo do regime do Golden Visa, os requerentes têm três opções à sua disposição: 

1. Renovar a sua residência em Portugal para residência permanente 
2. Candidatar-se à cidadania (exame de idioma exigido) 
3. Continuar a renovar uma residência temporária de 2 anos (caso não consiga completar o exame de idioma) 

* Note que, com a obtenção da cidadania, poderá vender o seu imóvel de investimento. Com qualquer uma das opções de residência, deverá reter o imóvel de investimento. 

Papelada Necessária

Para solicitar o seu Golden Visa, serão necessários os seguintes documentos:

• Passaporte e/ou quaisquer outros documentos de viagem emitidos pelo governo. 
• Prova do investimento qualificado efectuado pelo requerente principal. 
• Declaração para confirmar a transferência de fundos, emitida por uma Instituição Financeira Portuguesa.
• Cobertura de saúde: se residente, o número de utente é aceitável, se não o for, será necessário um seguro de saúde internacional.
• Registos criminais do país de residência e país de origem, emitidos nos últimos 3 meses 
• Formulário de autorização que dá autorização ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) para aceder ao seu registo criminal em Portugal. 
• Declaração ajuramentada com os requisitos mínimos de investimento. 
• Certificados de não-dívida emitidos pela Administração Fiscal, Alfândegas e Segurança Social Portuguesa no prazo de 45 dias após a apresentação do pedido.
• Comprovativo do pagamento do pedido.

Quais foram as mudanças a partir de janeiro de 2022? 

Anteriormente, com o investimento em Golden Visas de 500.000 euros não havia restrições quanto ao local onde se podia comprar o imóvel. 

Contudo, a partir de 1 de Janeiro de 2022 nem todas as áreas de Portugal tqualificam-se para o regime Golden Visa, o que significa que terá de ser mais selectivo quanto ao local onde pretende adquirir ou o que pretende adquirir. 

No Algarve, existem agora apenas algumas áreas que permitem que a compra do seu imóvel se qualifique sem quaisquer restrições adicionais. Uma lista completa dos locais qualificados pode ser encontrada aqui: 

• Alcoutim
• Alijezur 
• Castro Marim 
• Monchique
• Vila do Bispo
• Alte 
• Ameixal 
• Salir 
• Querença 
• Tôr 
• Benafim 
• São Marcos de Serra 
• Cachopo 

Se as áreas restritas não forem adequadas para si, a opção de comprar uma propriedade dentro de um empreendimento turístico ainda se aplica e pode oferecer-lhe a oportunidade de possuir uma propriedade de investimento chave-na-mão com pouco envolvimento no dia-a-dia. 

Ou, alternativamente, edifícios classificados para serviços, tais como escritórios e lojas, também continuam a ser aplicáveis se se pretender realizar um investimento comercial. 

Quais são as outras rotas de investimento disponíveis no regime Golden Visa? 

Embora a compra de um imóvel em Portugal tenha provado ser a rota mais popular para a obtenção de um Golden Visa português, existem outras rotas de investimento que podem ser utilizadas. Estas são: 

• Fazer uma transferência de capital de pelo menos 1.000.000 de euros. 
• A criação de pelo menos 10 postos de trabalho. 
• Efectuar uma transferência de capital de pelo menos 350.000 euros para investimento em actividades de investigação conduzidas por instituições de investigação científica privadas ou públicas envolvidas em sistemas científicos ou tecnológicos nacionais. 
• Efectuar uma transferência de capital de pelo menos 250.000 euros para investimento na produção artística ou no apoio às artes, para a reconstrução ou renovação do património nacional, através das autoridades locais e centrais, instituições públicas, sector empresarial público, fundações públicas, fundações privadas de interesse público, autoridades locais em rede, organizações do sector empresarial local, associações locais e associações culturais públicas, actividades de produção artística, e reconstrução ou manutenção do património nacional.
• Realizar uma transferência de capital de pelo menos 500.000 euros para aquisição de acções em fundos de investimento ou em capital de risco destinados a capitalizar pequenas e médias empresas que, por sua vez, devem apresentar um plano de capitalização viável.

Como posso encontrar um imóvel que se qualifica para o Golden Visa? 

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